A informações ALESC
Reunião extraordinária da Comissão de Finanças / Foto: Janine Souza Costa
A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), aprovou hoje (24) o Projeto de Lei Complementar 5/2011, de origem governamental, que reajusta o salário mínimo regional. O projeto também foi aprovado terça-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será encaminhado para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A reunião foi acompanhada por lideranças sindicais que apoiaram o aumento médio de 7% e aplaudiram a aprovação do PL por unanimidade.
O PL 5/2011 prevê quatro faixas salariais: R$ 630,00, R$ 660, R$ 695 e R$ 730 e é resultado de acordos entre sindicatos, empresários e o governo. O reajuste será retroativo ao mês de janeiro de 2011. O projeto teve pedido de vista do deputado Sílvio Dreveck (PP), que precisou de mais tempo para analisá-lo. O parlamentar questionou a data de reajuste do salário mínimo em relação às datas-base das diversas categorias que diferem entre si, mas votou a favor da aprovação por considerar que o texto final foi produto de “negociação entre as classes”.
O relator, deputado Neodi Saretta (PT), considerou importante os questionamentos de Dreveck e propôs que a discussão fosse aprofundada em outro momento. Ele justificou o critério adotado, como sendo o mesmo do salário mínimo nacional, que tem uma data para ser aumentado independentemente dos dissídios das categorias. “Foi uma analogia”, explicou.
O coordenador do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos, Ivo Castanheira, classificou a aprovação do reajuste do salário regional como uma vitória. Segundo ele, foi a primeira vez que empresários e trabalhadores têm uma negociação ampla e satisfatória, um avanço na construção de uma política salarial no estado.
Estavam presentes à votação também os deputados Manoel Mota (PMDB), Volnei Morastoni (PT), Aldo Schneider (PMDB) e Darci de Matos (DEM).
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