Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa
Assessoria de Comunicação- Deputado Jorginho Mello
Deputado Jorginho Mello e o presidente da Frente Parlamentar MPE, deputado Pepe Vargas / Foto: Divulgação
O deputado federal Jorginho Mello participou do lançamento da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. O lançamento contou com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, do senador José Pimentel, ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente da Frente, do atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
O lançamento marcou a reinstalação da Frente da MPE, com adesão de 220 deputados e 20 senadores. A principal bandeira da Frente da MPE é a aprovação do PLP 591/2010 que amplia os limites de enquadramento no Supersimples, aumenta o limite de faturamento anual que subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, o valor passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para a dívida tributária.
“As micro e pequenas empresas do Brasil movimentam nossa economia, geram emprego e renda. Esta Frente Parlamentar foi e continua sendo muito importante. Por este motivo, reinstalamos e o assunto será amplamente debatido”, ressaltou o deputado Jorginho Mello.
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