terça-feira, 31 de maio de 2011

Merisio anuncia cortes em salários


Merisio anuncia cortes em salários

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), anunciou que nenhum salário de servidor legislativo será superior ao valor do vencimento dos deputados estaduais de Santa Catarina, atualmente de R$ 20.042,35. O teto já era aplicado anteriormente, mas não considerava triênios e demais vantagens, que a partir desta quarta-feira, 1º de junho, passam a ser contabilizados. A decisão reduz automaticamente os salários de cerca de 100 servidores ativos e inativos. A exceção é a carreira jurídica, cujo teto, por lei, é o vencimento de desembargador - R$ 24.142,00 -, onde se enquadram aproximadamente 30 servidores.
“O Poder Legislativo preza a transparência e fornece todas as informações solicitadas. Respeitamos a opinião pública e precisamos dar respostas à sociedade. Não existe uma caixa preta”, afirmou.
Merisio também tomou providências quanto ao elevado número de aposentadorias por invalidez. Dos 455 servidores inativos do Parlamento, 211 foram afastados por invalidez. “Temos que reconhecer que muitas aposentadorias estão concentradas em poucos anos”, analisou o presidente. O maior número de casos ocorreu nos anos de 1982, com 76 processos; de 1981, com 15 processos e, mais recentemente, 2003, com 21 processos.
Além disso, há denúncias de que servidores aposentados nestas condições estariam infringindo a lei ao continuar trabalhando em outros órgãos ou na iniciativa privada. Para facilitar a fiscalização, a Assembleia reuniu os 211 processos de aposentadoria por invalidez, emitidos de 1956 até 2009, e os colocou à disposição do Ministério Público e do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev-SC) que, segundo o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais, artigo 150, parágrafo 9º, tem a prerrogativa de determinar a instauração de processo administrativo competente para a apuração dos fatos. “Este é um tema difícil para ser tratado por qualquer órgão, mas está sendo conduzido de forma tranquila e serena pelo Legislativo catarinense”, concluiu o presidente. (Rossana Espezin) http://www.alesc.sc.gov.br

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